O recurso apresentado pelo Democratas em que pede uma nova sessão do Congresso Nacional para votar os vetos do presidente Lula ao Orçamento da União foi indeferido nesta terça-feira (2). Diante dessa medida, o Partido estuda uma forma de recorrer a outras instâncias judiciais para que seja realizada uma nova votação. No início de fevereiro, a base governista aprovou vetos do presidente Lula que permitiu o andamento de obras tidas como irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A sessão, no entanto, não obteve o quorum exigido pela Constituição o que foi duramente criticado pelos Democratas. Na ocasião, apenas 26 dos 81 senadores votaram na sessão.
Pré-sal
Na tarde de hoje, após a reunião de líderes da Câmara, ao contrário do que anunciou o líder do governo, Cândido Vaccarezza, a votação da Emenda Ibsen Pinheiro e Humberto Souto ficou para a próxima semana. A proposta trata da partilha dos royalties do pré-sal. Com a falta de êxito de Vaccarezza, ficou mantido o acordo inicial feito entre os líderes da Câmara.
Acordo e emendas
Após a reunião, ficou acordado que o Projeto de Lei (PL) 5941/09 que trata da Capitalização da Petrobras será votado ainda hoje. Além do PL, também devem ser votados a PEC dos Cartórios e a PEC 300.
No projeto de Capitalização, o Democratas apresentou dois destaques. O primeiro de autoria do Líder do Partido, Paulo Bornhausen (SC),
contempla pagamento de participação especial sobre a produção dos barris cedidos onerosamente. Além disso, estabelece que a parcela de 50% antes destinada à União (Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente), passa a ser distribuída a todos os estados e municípios, de acordo com FPE e FPM.
A segunda emenda, estabelece que o trabalhador que já tem ações da Petrobrás possa usar o FGTS para capitalizar a empresa.
"Em 1997, esse trabalhador pôde usar os recursos de sua conta no FGTS para capitalizar a Petrobras. Agora, para exercer seu direito de preferência na nova capitalização, querem proibi-lo de usar os recursos da conta, permitindo que apenas outros recursos próprios possam ser utilizados. Com isso, o governo dificulta que o acionista acompanhe a capitalização, objetivando unicamente aumentar sua participação no capital da empresa. A presente emenda corrige essa assimetria de tratamento", ressalta Paulo Bornhausen.
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